Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing

As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Projeto quer que caixa 2 vire crime financeiro

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara

Projeto prevê leitura diária de jornais em sala de aula

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro